Em 2015, Taubaté era credora. Dez anos depois, deve R$ 870 milhões

Em 2015, a dívida de Taubaté era negativa: −6,9% da RCL — a Receita Corrente Líquida, que é o dinheiro que o município pode gastar depois de descontar repasses obrigatórios a outros entes. Na prática, a cidade tinha mais ativos financeiros do que débitos. Era, tecnicamente, credora. Dez anos depois, a dívida chegou a 43% da RCL — R$ 870 milhões. O caixa disponível, depois de descontados os compromissos já assumidos e ainda não pagos (os chamados "restos a pagar"), é negativo em −R$ 145 milhões. É o que 11 anos de dados do Siconfi — o sistema do Tesouro Nacional onde os municípios prestam contas ao governo federal — mostram.

A dívida que foi de zero a R$ 870 milhões

O ponto de inflexão está entre 2017 e 2018. Em 2017, a dívida era de apenas R$ 50 milhões — 1,6% da RCL. No ano seguinte, triplicou: R$ 178 milhões, 18,7% da RCL. Um acréscimo de R$ 128 milhões em 12 meses — o maior salto da série. No mesmo período, em 2017, a Prefeitura havia contratado um empréstimo de US$ 60 milhões com o CAF — o Banco de Desenvolvimento da América Latina — com a União como avalista. De lá para cá, o valor absoluto da dívida cresceu em quase todos os anos, com uma pausa no percentual em 2023, quando a RCL avançou mais rápido do que o débito nominal.

O limite legal de dívida, fixado pelo Senado Federal, é 120% da RCL — Taubaté está em 43%, sem risco de violação imediata. Mas a direção importa tanto quanto o número: em dez anos, a cidade percorreu 50 pontos percentuais na mesma direção, sem crise visível, sem comoção pública.

A folha que duas vezes chegou ao limite

A despesa com pessoal oscilou entre dois extremos e esteve próxima da zona de risco em dois momentos distintos, sob gestões diferentes. O pico de 2015 (52%) significa que a folha estava acima do limite prudencial da LRF — a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 54% da RCL o teto de gastos com pessoal nos municípios. A margem até esse teto era de menos de 2 pontos percentuais. O mínimo de 2021 (39,6%) veio de um momento atípico: o FUNDEB (o fundo federal de financiamento da educação básica) foi reformulado e as transferências federais da pandemia inflaram a RCL. O retorno a 50,3% em 2023 — coincidindo com o pior resultado fiscal da série — fechou o ciclo.

A queda para 44,4% em 2025 é real. Mas aconteceu porque a RCL cresceu — de R$ 1,67 bilhão (2023) para R$ 1,99 bilhão (2025) —, não porque a despesa com pessoal diminuiu. Em reais, ela subiu. A estrutura de gasto não encolheu; a arrecadação é que ficou maior.

Três anos no vermelho — o único na série

De 2015 a 2021, Taubaté fechou o orçamento no positivo todos os anos. Sete consecutivos de superávit. Em 2022, isso acabou.

O triênio 2022–2024 é o único período de déficit consecutivo registrado na série desde 2015. O retorno ao superávit em 2025 (+R$ 113 milhões, receita realizada menos despesa liquidada, Siconfi/RREO) é genuíno. Mas o superávit não chegou ao caixa.

O superávit que ficou no papel

Superávit orçamentário não é o mesmo que dinheiro em conta. O superávit de 2025 foi consumido por compromissos acumulados dos anos anteriores. A disponibilidade de caixa líquida depois de descontados os restos a pagar permanece negativa:

A melhora é consistente: cerca de R$ 36 milhões por ano. Se o ritmo se mantiver, o caixa líquido voltará ao positivo em 2029 — depois do fim do mandato atual. Enquanto isso, a gestão opera com receita nova sobre obrigações antigas.

O IPMT: a pressão que cresce por conta própria

Por trás dos números da Prefeitura, há uma variável que nenhuma gestão controla completamente: o deficit atuarial do IPMT, o Instituto de Previdência do Município de Taubaté. Os servidores ativos contribuem com cerca de R$ 96,7 milhões por ano. Para honrar os benefícios dos inativos, a Prefeitura precisa aportar R$ 269,6 milhões anuais — quase três vezes o que os próprios servidores contribuem. Essa diferença é o déficit atuarial em ação: o sistema paga mais do que arrecada, e o custo recai sobre o orçamento municipal ano a ano, independentemente de gestão ou conjuntura.

É nesse quadro fiscal que a próxima análise do Radar se debruça sobre uma escolha específica de alocação de recursos: a estrutura de cargos de livre nomeação da Prefeitura de Taubaté — 156 comissionados, R$ 30 milhões por ano, quase todos os cargos preenchidos. Se não há dotação para o reajuste previsto em lei para os servidores de carreira, de onde vem a prioridade que mantém essa estrutura quase intacta?

Dados: Siconfi/Tesouro Nacional — RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), 3° quadrimestre de cada ano como referência anual. Ente IBGE 3554102 (Taubaté/SP), Poder Executivo, esfera municipal. Cobertura: 2015–2025. Resultado fiscal = receita realizada − despesa liquidada. Caixa líquido disponível a partir de 2023. Limite pessoal/RCL: teto 54%, prudencial 51,3%, alerta 48,6% (LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal). Limite dívida: 120% RCL (Resolução do Senado 40/2001). IPMT — Instituto de Previdência do Município de Taubaté: aporte municipal previsto 2025–2026 via Siconfi. Os valores de dívida desta série são os registrados no RGF/Siconfi; em 2025 (3Q), indicam R$ 870 milhões — consistente com R$ 893 milhões reportados em Q1/2026 (ver análise da greve dos servidores no Radar). Os valores negativos em 2015–2016 refletem que a posição era credora: a cidade tinha mais ativos do que dívidas formais. Antes da opinião, os dados. — Radar Taubaté